REsp 2181815 - DECISAO

REsp 2181815 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a análise do recurso restou prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: Hercules Pereira da Costa; Recorrente: Patricia Miranda de Meneses Bichara Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Liquidação Prévia, Cumprimento De Sentença Coletiva, Suspensão E Devolução De Autos
Processo Civil Recursos Repetitivos Liquidação Prévia Cumprimento De Sentença Coletiva Suspensão E Devolução De Autos

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Parties

Hercules Pereira da Costa

Recorrente

Patricia Miranda de Meneses Bichara Moreira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.169/STJ) e em observância ao princípio da economia processual e à finalidade do CPC, a análise do recurso restou prejudicada, sendo determinada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali se proceda ao juízo de conformação ou manutenção do acórdão local após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, na forma dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise do recurso prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local face ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sobre o tema recursal, na sistemática dos...