REsp 2174738 - DECISAO

REsp 2174738 - DECISAO

Em razão do entendimento firmado no Tema 1.361 do STF, consolidando que normas ou entendimentos supervenientes podem incidir mesmo após trânsito em julgado que tenha fixado índices, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual reapresentação do recurso especial a este Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas cabíveis.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Aplicação De Norma Superveniente Em Execução De Título Judicial, Repercussão Geral, Juízo De Conformação Pelo Tribunal De Origem
Processo Civil Recursos Repetitivos Aplicação De Norma Superveniente Em Execução De Título Judicial Repercussão Geral Juízo De Conformação Pelo Tribunal De Origem

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices previstos em norma superveniente em execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Se o trânsito em julgado impede a incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial superveniente
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção de medidas cabíveis nos casos submetidos ao rito de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Em razão do entendimento firmado no Tema 1.361 do STF, consolidando que normas ou entendimentos supervenientes podem incidir mesmo após trânsito em julgado que tenha fixado índices, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este proceda ao juízo de conformação e adote as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, antes de eventual reapresentação do recurso especial a este Tribunal.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação das medidas cabíveis.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.
  • Publique-se e intimem-se.