REsp 1952127 - DECISAO

REsp 1952127 - DECISAO

Havendo identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e permanecerão sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.295/stj)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Plano De Saúde Cobertura, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Processo Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Plano De Saúde Cobertura Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Havendo identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), os autos foram devolvidos ao Tribunal de origem e permanecerão sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa
  • Manutenção dos autos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ