AREsp 2494295 - DECISAO

AREsp 2494295 - DECISAO

A matéria versada no recurso especial encontra-se afetada ao julgamento de recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP) vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ; por isso, constatada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos do referido tema.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC) e efeitos processuais sobrestantes

Ratio Decidendi

A matéria versada no recurso especial encontra-se afetada ao julgamento de recursos repetitivos (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP) vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ; por isso, constatada a identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos do referido tema.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
  • Determina-se a devolução com fundamento no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, e na identificação da matéria como tema repetitivo.