AREsp 2127245 - DECISAO

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Verificada a identidade de questão de direito com os recursos especiais afetados ao julgamento da Segunda Seção (Tema Repetitivo nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, inciso II, do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Processo Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sistemática Dos Recursos Repetitivos Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e consequente devolução e sobrestamento dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada a identidade de questão de direito com os recursos especiais afetados ao julgamento da Segunda Seção (Tema Repetitivo nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento dos autos, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, até o julgamento do mérito dos recursos representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.