AREsp 2140991 - DECISAO

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Verificada a identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC/2015 e no art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos (tema Nº 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Verificada a identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 e 1.037, II, do CPC/2015 e no art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.