AREsp 2595565 - DECISAO

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Verificada identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (decisão Monocrática)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Planos De Saúde
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Planos De Saúde

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015)
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento com base no art. 256-L do Regimento Interno do STJ e art. 1.037, II, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Manter os autos sobrestados no tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ