REsp 2089784 - DECISAO

REsp 2089784 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos representativos, com fundamento na sistemática dos recursos repetitivos e nas normas regimentais e do CPC indicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Sobrestamento, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Sobrestamento Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e consequente devolução e sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ (REsp 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos representativos, com fundamento na sistemática dos recursos repetitivos e nas normas regimentais e do CPC indicadas.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.