AREsp 2569017 - DECISAO

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Verificada identidade da questão de direito com os recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Devolução De Autos
Direito Processual Civil Direito À Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Devolução De Autos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ)
  3. 3 devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos representativos

Ratio Decidendi

Verificada identidade da questão de direito com os recursos especiais afetados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para sobrestamento até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.