REsp 2028195 - DECISAO

Por estar a matéria afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ) e haver identidade de questão de direito, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Do Tema 1.295/stj
Outcome: autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ
Legal Topics: Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Sobrestamento

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até O Julgamento Do Tema 1.295/stj

Legal Issues

1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Determinação fundada no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 para devolução e sobrestamento.