REsp 2035961 - DECISAO

REsp 2035961 - DECISAO

Como a questão debatida no recurso especial é idêntica à já afetada ao julgamento pela Segunda Seção nos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, aplicam-se as regras da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 CPC) e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados (afetação Ao Tema Repetitivo Nº 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação Ao Julgamento, Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Processo Civil Direito À Saúde Direito Civil Recursos Repetitivos Afetação Ao Julgamento Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados (afetação Ao Tema Repetitivo Nº 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Como a questão debatida no recurso especial é idêntica à já afetada ao julgamento pela Segunda Seção nos Recursos Especiais vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, aplicam-se as regras da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 CPC) e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos, nos termos do art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Manutenção dos autos sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ