REsp 1964109 - DECISAO

REsp 1964109 - DECISAO

A questão relativa à cobertura de terapia multidisciplinar por plano de saúde foi considerada idêntica à submetida aos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Matéria, Sobrestamento, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Matéria Sobrestamento Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Vinculados Ao Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação da matéria ao julgamento dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

A questão relativa à cobertura de terapia multidisciplinar por plano de saúde foi considerada idêntica à submetida aos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, razão pela qual os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos representativos, aplicando-se posteriormente as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.