AREsp 2577958 - DECISAO

AREsp 2577958 - DECISAO

Por se tratar de matéria idêntica afetada ao julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ, REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), aplicam-se as normas dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L/RI-STJ, impondo-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Sobrestamento Cobertura De Terapia Multidisciplinar Por Plano De Saúde Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria idêntica afetada ao julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ, REsp nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), aplicam-se as normas dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L/RI-STJ, impondo-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento dos recursos representativos.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
  • Após estabelecida a tese, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil