AREsp 1758182 - DECISAO

AREsp 1758182 - DECISAO

Por ser a questão discutida idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos representativos, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, aplicando-se a sistemática prevista nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Representativos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Por ser a questão discutida idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos representativos, com fundamento no art. 1.037, inciso II, do CPC/2015 e no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ, aplicando-se a sistemática prevista nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.