AREsp 2479536 - DECISAO

Por tratar-se de questão idêntica à submetida à sistemática dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome: autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ
Legal Topics: Recursos Repetitivos, Cobertura De Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Cobertura De Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 1

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.295/STJ

Orders

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Após estabelecida a tese, proceder em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil