REsp 1943995 - DECISAO

REsp 1943995 - DECISAO

Como a questão sobre limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar por plano de saúde foi afetada ao julgamento da Segunda Seção nos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, há identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem; Autos Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Como a questão sobre limitação ou recusa de cobertura de terapia multidisciplinar por plano de saúde foi afetada ao julgamento da Segunda Seção nos Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, vinculados ao Tema Repetitivo nº 1.295/STJ, há identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos, impondo a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Manutenção dos autos sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ