REsp 2063372 - DECISAO

REsp 2063372 - DECISAO

Em razão da afetação do Tema 1289 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC e do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso, Afetação De Questão De Direito (tema 1289)
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso Afetação De Questão De Direito (tema 1289)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso

Legal Issues

  1. 1 Afetação de questão de direito para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289)
  2. 2 Suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema 1289 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC e do art. 256-L, I, do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem; recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Questão de direito afetada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1289).
  • DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, ambos do CPC.