REsp 2058402 - DECISAO

REsp 2058402 - DECISAO

Porquanto a questão de direito foi afetada aos recursos repetitivos (Tema 1289), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, nos termos das normas regimentais e do CPC mencionadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Suspenso Por Afetação a Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1289); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso, Afetação, Tema 1289
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso Afetação Tema 1289

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Suspenso Por Afetação a Julgamento Sob O Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1289); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Baixa Nesta Corte

Legal Issues

  1. 1 Efeito da afetação de questão de direito aos recursos repetitivos (Tema 1289) sobre a tramitação de recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade das normas regimentais e do CPC quanto à suspensão e posterior análise do recurso especial

Ratio Decidendi

Porquanto a questão de direito foi afetada aos recursos repetitivos (Tema 1289), impõe-se a suspensão do recurso especial perante o Tribunal de origem até a publicação do acórdão paradigma, determinando-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, nos termos das normas regimentais e do CPC mencionadas.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para suspensão do recurso até publicação do acórdão paradigma.
  • Publique-se.