REsp 2054008 - DECISAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
- Legal Topics
- Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Sobrestamento, Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Legal Issues
- 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
- 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036 a 1.041 do CPC) e devolução dos autos ao tribunal de origem nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ
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