AREsp 1884410 - DECISAO

AREsp 1884410 - DECISAO

Considerando que a matéria foi afetada à Primeira Seção como Tema 1.039/STJ e que, segundo o Regimento Interno do STJ e o CPC, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia exige devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão, o relator reconsiderou a decisão embargada e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que o tribunal de origem proceda após a publicação do acórdão dos recursos representativos conforme art. 1.040 e seguintes do CPC.

Parties
Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Embargado: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsiderada a decisão embargada; determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte Superior.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recursos, Suspensão De Processos, Devolução Dos Autos, Cobertura Securitária Após Término Do Contrato De Mútuo
Processo Civil Direito Civil Recursos Repetitivos Afetação De Recursos Suspensão De Processos Devolução Dos Autos Cobertura Securitária Após Término Do Contrato De Mútuo

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Embargante

parte adversa

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à cobertura securitária após o término do contrato de mútuo e sua relação com o Tema 1.039/STJ
  2. 2 Aplicação da regra de devolução dos autos e suspensão quando há recurso especial admitido como representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria foi afetada à Primeira Seção como Tema 1.039/STJ e que, segundo o Regimento Interno do STJ e o CPC, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia exige devolução dos autos ao tribunal de origem e suspensão, o relator reconsiderou a decisão embargada e determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem com baixa nesta Corte, para que o tribunal de origem proceda após a publicação do acórdão dos recursos representativos conforme art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão embargada; determinada a devolução dos autos ao tribunal de origem e baixa nesta Corte Superior.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Baixa dos autos nesta Corte Superior