REsp 2156327 - DECISAO

REsp 2156327 - DECISAO

Em razão da tese firmada pelo STF (Tema 1.361/Tema 1.170/RG) de que decisão transitada em julgado com índice específico não impede a aplicação de normas ou entendimentos supervenientes, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, caracterizando o exaurimento da instância ordinária antes do reenvio do recurso especial a este Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Aplicação De Legislação Ou Entendimento Jurisprudencial Superveniente, Conformação Pelo Tribunal De Origem, Execução De Título Judicial
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Repercussão Geral Aplicação De Legislação Ou Entendimento Jurisprudencial Superveniente Conformação Pelo Tribunal De Origem Execução De Título Judicial

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Aplicação de índices previstos em norma superveniente na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado quanto à incidência de legislação ou entendimento jurisprudencial supervenientes
  3. 3 Obrigação de devolução dos recursos ao Tribunal de origem para juízo de conformação nos termos do art. 34, XXIV, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em razão da tese firmada pelo STF (Tema 1.361/Tema 1.170/RG) de que decisão transitada em julgado com índice específico não impede a aplicação de normas ou entendimentos supervenientes, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que realize o juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, caracterizando o exaurimento da instância ordinária antes do reenvio do recurso especial a este Tribunal.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.