Rcl 48479 - DECISAO

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Com o julgamento do Tema STJ 1246, a Vice-Presidência do TRF4 proferiu novo juízo de admissibilidade negando seguimento ao recurso especial por conformidade com a tese firmada, tornando sem objeto a reclamação que impugnava decisão anterior que não mais subsistia; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, a...

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Parties
Reclamante: Sáfie de Oliveira Dimis Figueiredo; Reclamado: Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Reclamação / Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a reclamação
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Recurso Especial, Agravo Interno, Negativa De Seguimento, Preclusão, Unirrecorribilidade
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Sobrestamento Recurso Especial Agravo Interno Negativa De Seguimento Preclusão +1 more

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Parties

Sáfie de Oliveira Dimis Figueiredo

Reclamante

Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC
  2. 2 sobrestamento do recurso especial em razão do Tema STJ 1246
  3. 3 cabimento do agravo adequado contra decisão que nega seguimento a recurso especial

Ratio Decidendi

Com o julgamento do Tema STJ 1246, a Vice-Presidência do TRF4 proferiu novo juízo de admissibilidade negando seguimento ao recurso especial por conformidade com a tese firmada, tornando sem objeto a reclamação que impugnava decisão anterior que não mais subsistia; assim, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, a reclamação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a reclamação

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação
  • Publique-se. Intimem-se.