REsp 2047724 - DECISAO

REsp 2047724 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao regime de recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados, Aguardando Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Planos De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Recursos Repetitivos Sistemática Dos Recursos Repetitivos Planos De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados, Aguardando Julgamento Dos Recursos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Afetação da matéria ao julgamento da Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos e consequente devolução/sobrestamento dos autos

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos especiais afetados ao regime de recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos representativos, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.