REsp 2187025 - DECISAO

REsp 2187025 - DECISAO

Como a matéria está submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos e há determinação expressa de suspensão em recursos representativos, impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, em observância à segurança jurídica, economia...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão (sobrestamento) Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão paradigma
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Economia Processual, Reconhecimento De Atividade Especial (penosidade)
Processual Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Economia Processual Reconhecimento De Atividade Especial (penosidade)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão (sobrestamento) Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da especialidade da atividade de motorista/cobrador de ônibus ou motorista de caminhão por penosidade após Lei 9.032/1995
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos especiais repetitivos e necessidade de sobrestamento dos autos
  3. 3 prevenção de decisões conflitantes e de ações rescisórias fundadas em coisa julgada inconstitucional

Ratio Decidendi

Como a matéria está submetida à sistemática dos recursos especiais repetitivos e há determinação expressa de suspensão em recursos representativos, impõe-se devolver os autos ao tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, em observância à segurança jurídica, economia processual e isonomia.

Court Disposition

autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação do acórdão paradigma

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão paradigma e posterior juízo de conformidade