REsp 2162603 - DECISAO

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A análise do recurso especial foi considerada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia; após tal publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento firmado nesta Corte (art. 1.040, I e II, do CPC).

Parties
Recorrente: União; Órgão Julgador De Origem: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia
Outcome
recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Execução Por Sucessores, Admissibilidade De Agravo Regimental, Suspensão De Recursos
Processo Civil Direito Processual Recursos Repetitivos Execução Por Sucessores Admissibilidade De Agravo Regimental Suspensão De Recursos

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Parties

União

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do Recurso Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 admissibilidade de agravo regimental contra decisão que determina devolução dos autos ao tribunal de origem
  3. 3 aplicação dos arts. 543-B e 543-C do CPC e procedimentos relativos a recurso representativo da controvérsia

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia; após tal publicação, o recurso especial terá seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou será novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir do entendimento firmado nesta Corte (art. 1.040, I e II, do CPC).

Court Disposition

recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem.
  • Autos sobrestados até a publicação do acórdão do recurso representativo da controvérsia.