REsp 2148047 - DECISAO

REsp 2148047 - DECISAO

Por se tratar de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos, e visando economia processual e evitar decisões dissonantes, os feitos foram afetados e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo, os recursos especiais sejam tratados conforme a orientação firmada no recurso repetitivo, nos termos dos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015 e do art. 257-C do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Feitos afetados à sistemática dos recursos repetitivos; suspensão/congelamento de processos relacionados; devolução dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento das providências processuais relativas ao julgamento representativo.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Execução De Sentença Por Sucessores, Ação Coletiva
Processo Civil Recursos Repetitivos Execução De Sentença Por Sucessores Ação Coletiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado À Sistemática Dos Recursos Repetitivos; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Por se tratar de tema afetado à sistemática dos recursos repetitivos, e visando economia processual e evitar decisões dissonantes, os feitos foram afetados e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão representativo, os recursos especiais sejam tratados conforme a orientação firmada no recurso repetitivo, nos termos dos arts. 1.039-1.041 do CPC/2015 e do art. 257-C do RISTJ.

Court Disposition

Feitos afetados à sistemática dos recursos repetitivos; suspensão/congelamento de processos relacionados; devolução dos autos ao Tribunal de origem para cumprimento das providências processuais relativas ao julgamento representativo.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte.
  • Após a publicação do acórdão representativo, o apelo especial: (a) tenha seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; (b) seja novamente examinado pelo Tribunal de origem, caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado nesta Corte.