REsp 2128319 - DECISAO

REsp 2128319 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.309, de modo que, observada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e o art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de retratação/conformação após o julgamento do tema repetitivo, sendo o ato de sobrestamento e retorno irrecorrível.

Parties
Recorrente: PAULO SERGIO VARGAS WERNECK; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.309) E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que, após o julgamento do Tema 1.309, a Corte de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Habilitação De Herdeiros, Nulidade De Atos Processuais Pós Óbito, Execução De Sentença Por Sucessores, Devolução Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Civil Execução Sucessões Recursos Repetitivos Habilitação De Herdeiros Nulidade De Atos Processuais Pós Óbito Execução De Sentença Por Sucessores +1 more

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Parties

PAULO SERGIO VARGAS WERNECK

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.309) E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de aproveitamento dos atos praticados após o óbito da autora
  2. 2 habilitação dos herdeiros e ratificação de atos processuais praticados antes da habilitação
  3. 3 se os sucessores podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao Tema 1.309, de modo que, observada a sistemática dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e o art. 256-L do RISTJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este exerça o juízo de retratação/conformação após o julgamento do tema repetitivo, sendo o ato de sobrestamento e retorno irrecorrível.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que, após o julgamento do Tema 1.309, a Corte de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
  • Publique-se.