AREsp 2676610 - DECISAO

AREsp 2676610 - DECISAO

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo, por se tratar de questão afetada como representativa da controvérsia (Tema 1.305/STJ) submetida ao rito dos recursos repetitivos; declarou-se prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos identificados, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento até publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Suspensão De Processos, Juízo De Retratação, Tabela SUS, Tunep/ivr
Processual Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Afetação De Tema Suspensão De Processos Juízo De Retratação Tabela SUS Tunep/ivr

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Juízo De Retratação; Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 se o Agravo em Recurso Especial foi regularmente impugnado na origem
  2. 2 aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e afetação do Tema 1.305/STJ
  3. 3 se a União deve figurar no polo passivo de demandas para revisão da Tabela SUS

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, reconsiderou-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo, por se tratar de questão afetada como representativa da controvérsia (Tema 1.305/STJ) submetida ao rito dos recursos repetitivos; declarou-se prejudicado o Agravo Interno e determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos identificados, para posterior juízo de conformidade pela Corte de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem para sobrestamento até publicação dos acórdãos dos recursos repetitivos (Tema 1.305/STJ).

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 761/762e
  • Declarar prejudicado o Agravo Interno de fls. 766/774e