AREsp 2656433 - DECISAO

AREsp 2656433 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a controvérsia está afetada ao regime de recursos repetitivos (REsps n. 2.176.897/DF, 2.176.896/DF, 2.184.221/DF e 2.182.157/DF - Tema 1.305/STJ), impondo a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos representativos, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos dos recursos afetados (Tema 1.305/STJ).
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Sobrestamento, Juízo De Retratação, Suspensão De Processos, Revisão Da Tabela SUS, Litisconsórcio Passivo, Equiparação Tunep/ivr
Processual Civil Direito Administrativo Saúde Recursos Repetitivos Afetação Sobrestamento Juízo De Retratação Suspensão De Processos +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Se a União deve figurar no polo passivo de demanda que pretende a revisão da Tabela SUS
  2. 2 Existência de litisconsórcio passivo necessário entre entes federativos para integrar a lide
  3. 3 Possibilidade de equiparar valores da Tabela SUS aos da ANS (TUNEP/IVR)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a controvérsia está afetada ao regime de recursos repetitivos (REsps n. 2.176.897/DF, 2.176.896/DF, 2.184.221/DF e 2.182.157/DF - Tema 1.305/STJ), impondo a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos representativos, para que o tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; Agravo Interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos dos recursos afetados (Tema 1.305/STJ).

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 5337/5338
  • Fica prejudicado o Agravo Interno de fls. 5342/5350