REsp 2197116 - DECISAO

REsp 2197116 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.239/STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos e por força do art. 1.037, II, CPC e do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, o acórdão recorrido seja reexaminado e seja...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos / Recurso Especial / Afetação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Do Paradigma
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para reexame após publicação do acórdão do recurso especial representante da controvérsia.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Admissibilidade Do Recurso Especial

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Procedural Posture

Recursos Repetitivos / Recurso Especial / Afetação E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame Após Julgamento Do Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Efeito da afetação ao tema relevante (Tema n. 1.239/STJ) na suspensão de processos.
  2. 2 Competência e providências do Ministro Relator após julgamento do paradigma.
  3. 3 Procedimento para reexame do acórdão recorrido e superveniente admissibilidade do recurso especial.

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao Tema n. 1.239/STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos e por força do art. 1.037, II, CPC e do art. 256-L do RISTJ, determinou-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do paradigma, o acórdão recorrido seja reexaminado e seja realizada a superveniente admissibilidade do recurso especial, observando-se as hipóteses previstas no art. 1.040 c.c. §2º do art. 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para reexame após publicação do acórdão do recurso especial representante da controvérsia.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.
  • Suspensão do processamento dos processos afetados até o julgamento do paradigma.