REsp 2193760 - DECISAO

REsp 2193760 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, observando a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e o art. 256-L do RISTJ.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Afetados a Recurso Repetitivo (tema 1.309) E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, com sobrestamento até o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Execução De Sentença Coletiva, Afetação (tema 1.309), Juízo De Retratação/conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc), Paridade De Gratificação De Desempenho, Reformatio in Pejus
Processo Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Execução De Sentença Coletiva Afetação (tema 1.309) Juízo De Retratação/conformação (arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc) Paridade De Gratificação De Desempenho +1 more

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Afetados a Recurso Repetitivo (tema 1.309) E Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação Nos Termos Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Legal Issues

  1. 1 Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 Se o título judicial formado na Ação Coletiva 0030638-55.2008.4.01.3400 alcança a esfera patrimonial da parte recorrida (pensionista)

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, observando a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e o art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, com sobrestamento até o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.