REsp 2120101 - DECISAO

REsp 2120101 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de fls. 3.349/3.354 e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, a Corte de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC, em observância ao art. 256-L do RISTJ.

Parties
Agravante: ELZITA DO NASCIMENTO MARMORE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Interlocutória (reconsideração E Determinação De Devolução)
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. 3.349/3.354; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Tema, Legitimidade Extraordinária, Execução De Sentença, Ação Coletiva
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Afetação De Tema Legitimidade Extraordinária Execução De Sentença Ação Coletiva

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Parties

ELZITA DO NASCIMENTO MARMORE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Interlocutória (reconsideração E Determinação De Devolução)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade extraordinária do sindicato para substituir pensionista de servidor falecido
  2. 2 saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de fls. 3.349/3.354 e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, a Corte de origem proceda nos termos dos arts. 1.040 e seguintes do CPC, em observância ao art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. 3.349/3.354; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.309 pelo STJ, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.