AREsp 2853330 - DECISAO

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Tendo sido o tema apreciado e firmada tese pelo STF (Tema 1.361) sobre aplicação de índices supervenientes, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este promova o juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, antes de novo encaminhamento do recurso especial a este...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Aplicação De Medidas Cabíveis
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Aplicação De Índice Superveniente, Execução De Título Judicial, Recurso Especial, Tema 1.361 Do STF, Tema 1.170/rg
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Repercussão Geral Aplicação De Índice Superveniente Execução De Título Judicial Recurso Especial Tema 1.361 Do STF Tema 1.170/rg

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação E Aplicação De Medidas Cabíveis

Legal Issues

  1. 1 Definir a aplicação de índices previstos em norma superveniente na execução de título judicial que tenha fixado índice diverso
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem para adoção de medidas cabíveis após julgamento de tema por recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Tendo sido o tema apreciado e firmada tese pelo STF (Tema 1.361) sobre aplicação de índices supervenientes, impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este promova o juízo de conformação e adote as medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015, antes de novo encaminhamento do recurso especial a este Tribunal Superior.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que aplique as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Aplicação das medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015 pelo Tribunal de origem