REsp 2106991 - DECISAO

REsp 2106991 - DECISAO

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão de afetação da matéria ao Tema n. 1.309 do STJ; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, seja exercido o juízo de retratação/conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L, inciso I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/sobrestamento
Outcome
Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1.309 do STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos representativos e proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação, Sobrestamento, Execução De Sentença Coletiva, Sucessão De Servidor Falecido, Juízo De Retratação/conformação
Processo Civil Direito Administrativo Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Afetação Sobrestamento Execução De Sentença Coletiva Sucessão De Servidor Falecido +1 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Análise Prejudicada; Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação/sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória
  2. 2 efeito da afetação ao Tema n. 1.309 do STJ sobre o prosseguimento do recurso especial
  3. 3 necessidade de sobrestamento e devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardarem os paradigmas representativos

Ratio Decidendi

A análise do recurso especial foi considerada prejudicada em razão de afetação da matéria ao Tema n. 1.309 do STJ; determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, seja exercido o juízo de retratação/conformação previsto nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, nos termos do art. 256-L, inciso I, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado em razão da afetação ao Tema n. 1.309 do STJ; devolução dos autos ao Tribunal de origem para que aguarde a publicação dos acórdãos representativos e proceda nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso especial
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos da controvérsia (Tema n. 1.309 do STJ), sejam observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil