REsp 2197588 - DECISAO

REsp 2197588 - DECISAO

Porquanto a matéria do recurso especial está afetada à Segunda Seção sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.316), e tendo sido determinada a suspensão do processamento dos feitos que versem sobre a questão, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, com baixa nesta Corte até o julgamento definitivo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção Sob a Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1.316); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento definitivo do Tema 1.316, e intime-se.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Suspensão De Processos, Cobertura De Planos De Saúde Para Bomba De Infusão De Insulina
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Suspensão De Processos Cobertura De Planos De Saúde Para Bomba De Infusão De Insulina

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação À Segunda Seção Sob a Sistemática De Recursos Repetitivos (tema 1.316); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 definir se é obrigatória a cobertura dos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina (Tema 1.316)
  2. 2 efeitos da afetação de recurso repetitivo sobre o processamento de ações individuais e coletivas
  3. 3 necessidade de observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

Porquanto a matéria do recurso especial está afetada à Segunda Seção sob a sistemática de recursos repetitivos (Tema 1.316), e tendo sido determinada a suspensão do processamento dos feitos que versem sobre a questão, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem para observância dos arts. 1.039 a 1.041 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, com baixa nesta Corte até o julgamento definitivo.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte até o julgamento definitivo do Tema 1.316, e intime-se.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.316) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, II, e 1.041 do CPC.
  • Intimem-se.