REsp 1862761 - DECISAO

REsp 1862761 - DECISAO

Verificada a presença de tema afetado nesta Corte (Recurso Especial 1.860.219/SC, IAC n. 17), e por força da afetação, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do IAC/17/STJ, observando-se posteriormente o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA; Recorrente: CARMEN ROSA CALDAS COULTHARD E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do IAC N. 17/stj
Outcome
Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do IAC n. 17/STJ; aplicação, em seguida, do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso, Sobrestamento/suspensão De Processos, Coisa Julgada Coletiva, Mandado De Segurança Coletivo, Devolução Ao Erário
Processo Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Sobrestamento/suspensão De Processos Coisa Julgada Coletiva Mandado De Segurança Coletivo +1 more

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

Recorrente

CARMEN ROSA CALDAS COULTHARD E OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Do IAC N. 17/stj

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de rediscussão da coisa julgada coletiva em ações individuais ajuizadas após a formação do título judicial coletivo
  2. 2 suspensão de processos pendentes em razão de recurso especial representativo da controvérsia (afetação)
  3. 3 aplicação do art. 1.040 do CPC/2015 após publicação do acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Verificada a presença de tema afetado nesta Corte (Recurso Especial 1.860.219/SC, IAC n. 17), e por força da afetação, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do IAC/17/STJ, observando-se posteriormente o procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão do IAC n. 17/STJ; aplicação, em seguida, do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do IAC/17/STJ, observando-se, em seguida, o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil.
  • Publique-se e intimem-se.