REsp 2195735 - DECISAO

REsp 2195735 - DECISAO

Por ser a questão do recurso especial da Universidade coincidente com o Tema n. 1.311/STJ e diante da afetação ao rito dos recursos repetitivos/repercussão geral (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal a quo para que o exame dos recursos ocorra somente após o julgamento final desses temas, em observância ao juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Parties
Parte Requerente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte para que os recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba sejam examinados somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Sobrestamento, Prazo Prescricional, Obrigação De Implantar Em Folha De Pagamento
Processo Civil Recursos Repetitivos Repercussão Geral Sobrestamento Prazo Prescricional Obrigação De Implantar Em Folha De Pagamento

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Parte Requerente

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença

Ratio Decidendi

Por ser a questão do recurso especial da Universidade coincidente com o Tema n. 1.311/STJ e diante da afetação ao rito dos recursos repetitivos/repercussão geral (Tema n. 1.255/STF e Tema n. 1.311/STJ), determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal a quo para que o exame dos recursos ocorra somente após o julgamento final desses temas, em observância ao juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte para que os recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba sejam examinados somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.
  • Publicar-se. Intimem-se.