REsp 2195745 - DECISAO

REsp 2195745 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração porque a questão jurídica do recurso especial da UFPB está afetada pelo Tema 1.311/STJ, e, por força da jurisprudência desta Corte sobre recursos repetitivos e juízo de conformação, o feito deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ antes do prosseguimento dos recursos especiais.

Parties
Embargante: Universidade Federal da Paraíba - UFPB; Parte Adversa: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decidido (acolhidos Com Efeitos Infringentes)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; devolução dos autos ao Tribunal a quo e sobrestamento até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação, Prescrição, Efeito Suspensivo, Repercussão Geral
Processual Civil Processual Administrativo Recursos Repetitivos Juízo De Conformação Prescrição Efeito Suspensivo Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Embargante

ADUFPB/Seção Sindical

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Decidido (acolhidos Com Efeitos Infringentes)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto pela UFPB trata de tema afetado pelos recursos repetitivos do STJ (Tema 1.311) e, portanto, se houve omissão ao não sobrestar o feito por conta desse tema
  2. 2 Se o exame do recurso especial está prejudicado em razão de precedente sobrestamento relativo ao Tema 1.255/STF
  3. 3 Se deve ser restabelecido o efeito suspensivo anteriormente concedido

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração porque a questão jurídica do recurso especial da UFPB está afetada pelo Tema 1.311/STJ, e, por força da jurisprudência desta Corte sobre recursos repetitivos e juízo de conformação, o feito deve ser sobrestado e os autos devolvidos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ antes do prosseguimento dos recursos especiais.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; devolução dos autos ao Tribunal a quo e sobrestamento até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com baixa nesta Corte
  • Estabelecer que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ