REsp 2197861 - DECISAO

REsp 2197861 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes porque a matéria do recurso especial da UFPB estava relacionada ao Tema 1.311/STJ e, por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes, ambos os recursos especiais (da ADUFPB/Seção Sindical e da UFPB) devem aguardar, no tribunal de origem, o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, procedendo-se ao juízo de conformação antes de eventual reenvio à Corte Superior.

Parties
Embargante: Universidade Federal da Paraíba - UFPB; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; autos devolvidos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte; sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformação, Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processual Civil Administrativo Recursos Repetitivos Repercussão Geral Sobrestamento Juízo De Conformação Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Embargante

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 se o recurso especial deveria ser sobrestado até o julgamento dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ
  2. 2 omissão quanto à incidência do Tema 1.311/STJ sobre o mérito do recurso especial da UFPB

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos infringentes porque a matéria do recurso especial da UFPB estava relacionada ao Tema 1.311/STJ e, por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes, ambos os recursos especiais (da ADUFPB/Seção Sindical e da UFPB) devem aguardar, no tribunal de origem, o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, procedendo-se ao juízo de conformação antes de eventual reenvio à Corte Superior.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes; autos devolvidos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte; sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal a quo
  • Determinar a baixa dos autos nesta Corte