REsp 2133182 - DECISAO

REsp 2133182 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, na medida em que a razão de ser da suspensão (afetação ao Tema 981/STJ) deixou de existir em razão do julgamento do tema pelo STJ, tornando insubsistente a determinação de sobrestamento impugnada.

Parties
Agravante: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda do objeto.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Perda De Objeto, Sobrestamento, Execução Fiscal
Processual Civil Direito Tributário Recursos Repetitivos Perda De Objeto Sobrestamento Execução Fiscal

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Parties

Fazenda Nacional

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 981/STJ ao sobrestamento da execução fiscal
  2. 2 distinção do caso concreto em relação ao Tema 981/STJ
  3. 3 perda de objeto do recurso especial após julgamento do tema repetitivo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, na medida em que a razão de ser da suspensão (afetação ao Tema 981/STJ) deixou de existir em razão do julgamento do tema pelo STJ, tornando insubsistente a determinação de sobrestamento impugnada.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda do objeto.

Orders

  • Embargos de declaração não providos.
  • Publique-se.