REsp 2193416 - DECISAO

REsp 2193416 - DECISAO

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento dos recursos especiais interpostos até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, porquanto a solução desses temas pode influir no julgamento dos recursos e apenas após o juízo de conformação os recursos especiais devem ser remetidos ao STJ para análise das questões não prejudicadas.

Parties
Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente (requerente): Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento; Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal a quo e sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Prescrição, Efeito Suspensivo
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Repercussão Geral Juízo De Conformação Prescrição Efeito Suspensivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente (requerente)

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento; Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 se deve sobrestar recursos especiais até o julgamento dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ
  2. 2 se o Tema 1.311/STJ incide sobre a matéria do recurso especial da Universidade Federal da Paraíba (suspensão do prazo prescricional durante cumprimento de obrigação de implantar em folha de pagamento)
  3. 3 se deve restabelecer o efeito suspensivo anteriormente concedido

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento dos recursos especiais interpostos até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, porquanto a solução desses temas pode influir no julgamento dos recursos e apenas após o juízo de conformação os recursos especiais devem ser remetidos ao STJ para análise das questões não prejudicadas.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal a quo e sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.
  • O exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorrera somente após o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.