REsp 2193904 - DECISAO

REsp 2193904 - DECISAO

Determina-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, sendo que somente após o juízo de conformação exaurir a instância ordinária os recursos deverão ser remetidos a esta Corte.

Parties
Requerente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte; sobrestamento até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Prescrição, Implantação Em Folha De Pagamento, Juízo De Conformação
Processo Civil Recursos Repetitivos Repercussão Geral Prescrição Implantação Em Folha De Pagamento Juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

Universidade Federal da Paraíba

Requerente

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento dos recursos especiais em razão dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ
  2. 2 se o prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento

Ratio Decidendi

Determina-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao Tribunal a quo para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, sendo que somente após o juízo de conformação exaurir a instância ordinária os recursos deverão ser remetidos a esta Corte.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal a quo e baixa nesta Corte; sobrestamento até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.
  • Publique-se.