REsp 2192966 - DECISAO

REsp 2192966 - DECISAO

Em razão de o tema da controvérsia estar afetado aos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ e considerando a necessidade de juízo de conformação e de evitar decisões dissonantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal a quo para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final desses temas.

Parties
Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal a Quo
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal a quo e sobrestamento até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Prescrição, Efeito Suspensivo, Juízo De Conformação, Sobrestamento
Processo Civil Direito Administrativo Recursos Repetitivos Repercussão Geral Prescrição Efeito Suspensivo Juízo De Conformação Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença (Tema n. 1.311/STJ)
  2. 2 necessidade de sobrestamento dos recursos especiais em razão dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
  3. 3 restabelecimento do efeito suspensivo anteriormente concedido

Ratio Decidendi

Em razão de o tema da controvérsia estar afetado aos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ e considerando a necessidade de juízo de conformação e de evitar decisões dissonantes, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal a quo para que o exame dos recursos especiais ocorra somente após o julgamento final desses temas.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal a quo e sobrestamento até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.
  • O exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorrerá somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.