REsp 2193415 - DECISAO

REsp 2193415 - DECISAO

Por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes, os recursos especiais que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, a solução dos temas afetados (n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ), de modo que se determinu a devolução dos autos ao tribunal a quo e a baixa nesta Corte até o julgamento final desses temas, sendo eventual pedido de efeito suspensivo dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Recorrente: Universidade Federal da Paraíba; Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sustento De Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Julgamento De Temas Afetados
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte e sobrestamento até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Sobrestamento, Prescrição, Juízo De Conformação
Processo Civil Recursos Repetitivos Repercussão Geral Sobrestamento Prescrição Juízo De Conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sustento De Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar Julgamento De Temas Afetados

Legal Issues

  1. 1 necessidade de sobrestamento do recurso especial até o julgamento dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ
  2. 2 se o prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença

Ratio Decidendi

Por medida de economia processual e para evitar decisões conflitantes, os recursos especiais que tratam da mesma controvérsia devem aguardar, no tribunal de origem, a solução dos temas afetados (n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ), de modo que se determinu a devolução dos autos ao tribunal a quo e a baixa nesta Corte até o julgamento final desses temas, sendo eventual pedido de efeito suspensivo dirigido ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte e sobrestamento até o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte, para que o exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorra somente após o julgamento final dos Temas n. 1.255/STF e n. 1.311/STJ.
  • Publique-se. Intimem-se.