REsp 2092353 - DECISAO

REsp 2092353 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e declarou-se prejudicada a análise do agravo em recurso especial por estar a matéria afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.246); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos representativos, com observância posterior dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: JUAREZ FERREIRA; Relatora: Ministra Assusete Magalhães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento
Outcome
Decisão reconsiderada; análise do agravo em recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação dos acórdãos do Tema n. 1.246/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação (tema N. 1.246/stj), Devolução Ao Tribunal De Origem, Incapacidade Previdenciária Para Exercício De Atividade Laboral
Direito Previdenciário Processo Civil Regimento Interno Do STJ Recursos Repetitivos Afetação (tema N. 1.246/stj) Devolução Ao Tribunal De Origem Incapacidade Previdenciária Para Exercício De Atividade Laboral

Case Brief

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Parties

JUAREZ FERREIRA

Agravante

Ministra Assusete Magalhães

Relatora

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 (In)admissibilidade de recurso especial para rediscutir conclusão do acórdão recorrido quanto à incapacidade do segurado para o exercício de atividade laborativa
  2. 2 Afetação da controvérsia ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.246)
  3. 3 Devolução dos autos ao tribunal de origem e sobrestamento até publicação dos acórdãos representativos

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e declarou-se prejudicada a análise do agravo em recurso especial por estar a matéria afetada ao regime dos recursos repetitivos (Tema n. 1.246); determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e seu sobrestamento até a publicação dos acórdãos representativos, com observância posterior dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, com fundamento no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; análise do agravo em recurso especial julgada prejudicada; devolução dos autos ao Tribunal de origem para sobrestamento até a publicação dos acórdãos do Tema n. 1.246/STJ.

Orders

  • Reconsidera a decisão de fls. 629-634 para torná-la sem efeito.
  • JULGA PREJUDICADA a análise do agravo em recurso especial.