REsp 2171586 - DECISAO

REsp 2171586 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência com o entendimento firmado no recurso representativo (artigos 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Do Recurso Representativo (tema N. 1.033/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão do recurso representativo e aplicar o juízo de conformação conforme arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição, Interrupção Do Prazo Prescricional, Cumprimento De Sentença Coletiva
Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Prescrição Interrupção Do Prazo Prescricional Cumprimento De Sentença Coletiva

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem Para Aguardar Acórdão Do Recurso Representativo (tema N. 1.033/stj)

Legal Issues

  1. 1 interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas
  2. 2 aplicação do rito dos recursos repetitivos e suspensão de processos idênticos

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte para que, após a publicação do acórdão proferido no recurso representativo da controvérsia, o apelo especial tenha seguimento denegado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem caso haja divergência com o entendimento firmado no recurso representativo (artigos 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015).

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte; aguardar publicação do acórdão do recurso representativo e aplicar o juízo de conformação conforme arts. 1.039, 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão do recurso representativo: (a) negar seguimento ao apelo especial se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ; (b) reexaminar o apelo especial pelo Tribunal de origem caso o aresto hostilizado divirja do entendimento firmado nesta Corte