REsp 2180945 - DECISAO

REsp 2180945 - DECISAO

Em juízo de retratação, constatada a afetação do Tema n. 1.322/STJ, reconsidera-se a decisão anterior, declara-se prejudicado o agravo interno e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido Tema, para posterior juízo de conformidade pelo tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e suspensos até publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 1.322/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial, Suspensão De Processos, Juízo De Retratação, Remessa Ao Tribunal De Origem, Tema N. 1.322/stj, Remoção De Professores Do Magistério Superior Federal
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial Suspensão De Processos Juízo De Retratação Remessa Ao Tribunal De Origem +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação (art. 1.021, §2º, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da remoção de professores do magistério superior federal entre instituições federais de ensino
  2. 2 Aplicação da afetação de recurso especial e consequente suspensão de processos (art. 1.037, II, CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de juízo de retratação pelo relator nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, constatada a afetação do Tema n. 1.322/STJ, reconsidera-se a decisão anterior, declara-se prejudicado o agravo interno e determina-se a devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao referido Tema, para posterior juízo de conformidade pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; autos devolvidos ao tribunal de origem e suspensos até publicação dos acórdãos referentes ao Tema n. 1.322/STJ.

Orders

  • RECONSIDERO a decisão de fls. 472/4815e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 519/524e