REsp 2014505 - DECISAO

REsp 2014505 - DECISAO

Identificada identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Limitação De Cobertura Por Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Recurso Especial Limitação De Cobertura Por Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Identificada identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Recursos Especiais nº 2.153.672/SP e 2.167.050/SP, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ), os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e permanecer sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsidero a decisão ora embargada e passo à análise do recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.