REsp 2195495 - DECISAO

REsp 2195495 - DECISAO

Por economia processual e em observância à sistemática dos recursos repetitivos e aos dispositivos do CPC citados, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, julgando-se prejudicada a análise dos recursos nos autos até que se esgote a controvérsia no STJ.

Parties
Recorrente: União; Agravantes: Maria Cristina Barros Leitão e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos
Outcome
Análise dos recursos prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Prescrição Intercorrente, Execução Individual De Sentença Coletiva, Substituição Processual, Suspensão De Recursos, Juízo De Retratação, Devolução De Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Prescrição Intercorrente Execução Individual De Sentença Coletiva Substituição Processual Suspensão De Recursos Juízo De Retratação +1 more

Case Brief

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Parties

União

Recorrente

Maria Cristina Barros Leitão e outros

Agravantes

Procedural Posture

Recurso Especial E Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o substituído processual propor a execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva foi extinta por prescrição intercorrente
  2. 2 devolução dos autos ao tribunal de origem em face de recurso representativo da controvérsia pendente no STJ
  3. 3 prejuízo decorrente da devolução dos autos

Ratio Decidendi

Por economia processual e em observância à sistemática dos recursos repetitivos e aos dispositivos do CPC citados, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão a ser proferido no recurso representativo da controvérsia, julgando-se prejudicada a análise dos recursos nos autos até que se esgote a controvérsia no STJ.

Court Disposition

Análise dos recursos prejudicada; autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados

Orders

  • Julgo prejudicada a análise dos recursos.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.