AREsp 2884014 - DECISAO

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Por se tratar de matéria submetida ao Tema 1.090/STJ, impõe-se a suspensão dos feitos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 (negação de seguimento, retratação ou remessa ao STJ, conforme o caso), em observância à competência conferida ao relator pelo art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte; Suspensão Por Tema 1.090/stj
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão dos feitos pendentes que versem sobre a mesma matéria, nos termos do Tema 1.090/STJ e do art. 1.036 do CPC/2015.
Legal Topics
Recursos Repetitivos, Tema 1.090/stj, Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp), Equipamento De Proteção Individual (epi), Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Ônus Da Prova Na Ação Previdenciária
Direito Previdenciário Processo Civil Recursos Repetitivos Tema 1.090/stj Perfil Profissiográfico Previdenciário (ppp) Equipamento De Proteção Individual (epi) Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa Nesta Corte; Suspensão Por Tema 1.090/stj

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Tema 1.090/STJ aos feitos que versem sobre eficácia do EPI constante do PPP
  2. 2 efeito do registro de EPI no PPP sobre o reconhecimento de tempo especial
  3. 3 ônus da prova para demonstrar ineficácia do EPI

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria submetida ao Tema 1.090/STJ, impõe-se a suspensão dos feitos e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do paradigma, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 (negação de seguimento, retratação ou remessa ao STJ, conforme o caso), em observância à competência conferida ao relator pelo art. 34, XXIV, do RISTJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, e suspensão dos feitos pendentes que versem sobre a mesma matéria, nos termos do Tema 1.090/STJ e do art. 1.036 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão do recurso especial representativo da controvérsia, seja reexaminado o acórdão recorrido e adotadas as medidas previstas no art. 1.040, c/c o § 2º do art. 1.041 do CPC/2015: (a) se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ,...
  • Publique-se.